O presente Aviso Legal regula a utilização do site www.recargagic.com (doravante, o Site) propriedade de GESTIÓN INTELIGENTE DE CARGAS, S.L. (doravante, a Empresa), com endereço em Cardenal Marcelo Spínola, 10, 28016, Madrid; email info@recargagic.com; telefone (+34) 91 748 15 34; CIF B85699015; registado no Registo Mercantil de Madrid no Volume 26.849, Folio 113, primeira inscrição, página M-483.833.
Para a utilização do Site requer a aceitação expressa do utilizador de cada uma das cláusulas indicadas neste Aviso Legal, bem como de cada um dos avisos ou cláusulas específicas que são estabelecidas para a contratação de determinados serviços, produtos ou utilização de áreas do Site.
No caso de não aceitar as cláusulas estabelecidas neste Aviso Legal, o utilizador deve abster-se de aceder e/ou utilizar os serviços e/ou conteúdos disponibilizados no Site, e deve abandonar o Site.
UTILIZAÇÃO DO SITE
O utilizador compromete-se a não utilizar o Site para realizar atividades contrárias à lei, à moral, à ordem pública e, em geral, a utilizá-lo de acordo com as condições estabelecidas no presente Aviso Legal. Da mesma forma, o utilizador compromete-se a não realizar atividades publicitárias ou de exploração comercial enviando mensagens que utilizem uma identidade falsa.
A Empresa é exclusivamente responsável pelo Site na sua qualidade de fornecedor de um serviço de informação sobre os seus próprios serviços, e não é responsável pelos conteúdos que, em violação destas condições gerais, os utilizadores possan enviar ou publicar, sendo o utilizador o único responsável pela veracidade e legalidade dos mesmos.
A Empresa pode interromper o serviço do Site que está a ser utilizado pelo utilizador e cessar imediatamente a relação com o utilizador se detetar uma utilização do Site ou qualquer dos serviços nela oferecidos que possa ser considerada contrária ao que está expresso neste Aviso Legal.
SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO
Ao ligar-se à Internet é aconselhável que, para além de cuidar dos aspetos básicos da proteção informática, sejam tidas em conta as seguintes medidas de precaução:
Utilizar versões atualizadas dos browsers.
Ao aceder à Área Restrita, verificar se o acesso é fornecido utilizando o protocolo de segurança SSL (Secure Sockets Layer) para garantir a integridade e confidencialidade da informação fornecida.
Navegar em websites populares.
Não aceitar a execução de programas que descarreguem automaticamente, se não confiar na fonte.
No caso de utilização de computadores públicos ou computadores partilhados com terceiros, confirmar que a opção de lembrete automático de senha não está ativa.
PROTECÇÃO COM PALAVRA-CHAVE
As palavras-passe fornecidas são absolutamente confidenciais, pelo que será da responsabilidade do utilizador fazer bom uso das mesmas, e deve observar um dever de cuidado na sua custódia e utilização.
As palavras-passe não devem ser escritas em papel ou em documentos no computador.
A palavra-passe pode ser alterada periodicamente. Neste caso, recomenda-se que a palavra-passe escolhida seja difícil de deduzir, evitando que coincida, por exemplo, com o seu aniversário, nascimento, número de telefone, etc.
Por razões de segurança, o acesso aos serviços www.recargagic.com pode ser bloqueado se a palavra-passe for introduzida incorretamente um número sucessivo de vezes. Para desbloquear a sua palavra-passe deve contactar o nosso Departamento de Serviço ao Cliente por e-mail para info@recargagic.com.
PROTECÇÃO ANTI-VÍRUS
Os vírus são programas que são instalados no computador, geralmente escondidos do proprietário, com fins nocivos para o equipamento do utilizador (por exemplo, para destruir ficheiros ou o disco, partilhar conteúdo com outros computadores ou causar um mau funcionamento do computador). Para evitar possíveis infeções por vírus, é aconselhável:
Ter software anti-vírus atualizado, consulte as instruções do fabricante do programa para manter a atualização automática ativa.
Verificar documentos recebidos eletronicamente ou de meios externos, tais como dispositivos portáteis com o software anti-vírus.
Instalar software que venha de fontes seguras que não infrinjam os direitos de propriedade intelectual.
É aconselhável instalar um sistema anti-spyware para evitar spyware. Recomenda-se também a criação de um sistema de filtro de spam para limitar o envio de mensagens indesejadas em massa.
Em caso de receber correio eletrónico não solicitado, é aconselhável confirmar o remetente ou apagar a mensagem imediatamente. Nunca deve ser aberto, mesmo que provenha de um remetente conhecido.
Não reencaminhe de forma indiscriminada e-mails em cadeia.
Não execute diretamente os ficheiros anexos, é mais seguro extraí-los para um diretório no seu computador com antecedência.
Ter um programa anti-vírus não assegura a proteção total do computador do utilizador, principalmente por duas razões: ser tão recente que é detetado pela biblioteca de vírus do programa ou ser considerado um falso positivo, ou seja, um programa tem sequências no código de programação que são semelhantes a um vírus.
PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Todo este Site: texto, imagens, marcas, gráficos, logótipos, botões, ficheiros de software, combinações de cores, bem como a estrutura, seleção, disposição e apresentação do seu conteúdo, está protegida pelas leis de Propriedade Intelectual e Industrial, e a sua reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação, exceto para uso pessoal e privado, é proibida.
A Empresa não garante que o conteúdo seja exato ou livre de erros ou que a livre utilização do conteúdo pelo utilizador não infrinja os direitos de terceiros. A utilização ou má utilização deste Site e do seu conteúdo é por conta e risco do utilizador.
É igualmente proibido reproduzir, retransmitir, copiar, transferir ou retransmitir, total ou parcialmente, as informações contidas no Site, qualquer que seja a sua finalidade e os meios utilizados para a mesma, sem autorização prévia da Empresa.
LIGAÇÕES OU LINKS
O Site pode incluir links para sites de terceiros. As páginas pertencentes a terceiros não foram revistas e não estão sujeitas a controlos por parte da Empresa. Em qualquer caso, a Empresa não pode ser considerada responsável pelo conteúdo páginas ou pelas medidas adotadas relativamente à sua privacidade ou ao processamento dos seus dados pessoais.
A Empresa recomenda que leia atentamente os termos de utilização e a política de privacidade desses sites.
Se estiver interessado em ativar um link para qualquer Site da Empresa, deve informar a Empresa, obtendo o consentimento expresso para criar o link. A Empresa reserva-se o direito de se opor à ativação de links para o seu Site.
MENORES
É proibido o acesso e utilização do portal a menores não autorizados.
A Empresa recorda aos utilizadores maiores de idade, que são responsáveis por menores, que é da sua exclusiva responsabilidade determinar que serviços e/ou conteúdos não são apropriados para a idade destes últimos.
A Empresa informa que existem programas informáticos que lhe permitem filtrar e bloquear o acesso a determinados conteúdos e serviços, para que os pais ou tutores, por exemplo, possam decidir quais os conteúdos e serviços da Internet a que os menores podem aceder e quais não podem.
RESPONSABILIDADES
A Empresa não será responsável, direta ou indiretamente, por:
A qualidade do serviço, a rapidez de acesso, o correto funcionamento e a disponibilidade e continuidade do Site.
Danos que possam ser causados ao equipamento do utilizador pela utilização do Site.
Casos em que um terceiro, em violação das medidas de segurança estabelecidas, aceda a mensagens ou as utilize para a transmissão de vírus informáticos.
Os vícios e defeitos de qualquer tipo no conteúdo transmitido, difundido, armazenado ou disponibilizado.
A legalidade, fiabilidade e utilidade dos conteúdos que os utilizadores transmitem através da utilização do Site ou dos serviços oferecidos, bem como a sua veracidade ou exatidão. A Empresa não controla a utilização que os utilizadores fazem do Site, nem garante que o façam de acordo com as disposições do presente Aviso Legal.
A título de exemplo, o utilizador será responsável por:
Conteúdos por eles introduzidos, especialmente dos dados e informações introduzidos e enviados à Empresa por meio do Site ou no Site.
Realização de qualquer tipo de ação ilegal, prejudicial e/ou nociva.
A custódia do seu nome de utilizador e palavra-chave, que não deve ser comunicada a terceiros, a fim de evitar roubo de identidade ou o fornecimento de dados falsos ou incorretos.
FÓRUM
Este Aviso Legal está escrito em português, e está sujeito à legislação espanhola em vigor. Para qualquer tipo de disputa resultante da utilização dos serviços oferecidos ou do conteúdo da página, as partes, com a aceitação das cláusulas estabelecidas no presente Aviso Legal estarão sujeitas aos Tribunais competentes da Villa de Madrid.